Despacho nº 2.604/2025
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A, inscrita sob o CNPJ sob ...
DESPACHO Nº 2.604, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
(Conhece, e, no mérito, nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica Pampa Sul S.A, pelo Despacho nº 3342 /2025)
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º. da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.010706/2025-31,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A, inscrita sob o CNPJ sob o nº 04.739.720/0002-05.
ALESSANDRO D`AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 117, v. 163, nº 165.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 3342/2025 de 11/11/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.