Despacho nº 2.618/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica discriminada no Anexo I deste Despacho.THAÍS ...
DESPACHO Nº 2.618, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, aletrada pela Portaria ANEEL nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.021867/2025-51,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica discriminada no Anexo I deste Despacho.
THAÍS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 140, v. 163, nº 169 e retificado no D.O. de 16.12.2025.
ANEXO I UFV Ato de Autorização Processo de Outorga Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Profª. Heley de Abreu Silva Batista 3 Resolução Autorizativa nº 10.439 , de 24/08/2021. 48500.904961/2019-05 UFV Janaúba 138 SPE III Ltda, inscrita no CNPJ nº 50.720.485/0001-66 Janaúba - MG 25.000 UFV.RS.MG.045714-0.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10439/2021 de 24/08/2021 - Norma em vigor