Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.620/2025

DECIDE:Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 2 com vigência no mês de set...

DESPACHO Nº 2.620, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084 , de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º., do Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,

DECIDE:

fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 2 com vigência no mês de setembro de 2025.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2025, seção 1, p. 117, v. 163, nº 165.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.