Despacho nº 2.622/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.622, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.905613/2017-85,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2026, seção 1, p. 138, v. 164, nº 135.
ANEXO
Alcantara e Oliveira Ltda Roque Andrade Ferreira Filho Inovare Tecnologia e Comunicação Ltda
Logos Internet Banda Larga NET FIBRA Serviço de Comunicação Ltda Inove Telecom Provedor Ltda
Pontonet Telecom Ltda Nova Internet e Provedor Ltda Interclub Fibra Telecom Ltda
Seza e Cruz Ltda (MVF Network) CONECTA ISP Telecomunicações Ltda Internet Quality Ltda
Art Compus Serviços de Comunicação Multimídia Ltda Gr Net Serviços de Comunicação Multimídia Ltda Internet S Security Telecom Ltda
Elnet Serviços de Comunicação Ltda Giga Telecom Unipessoal Ltda Intervelox Telecom Ltda
Mi Conect Acesso As Redes de Comunicações Ltda Jerenet - Provedor de Internet & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda Isael Alves da Silva
José Carlos Pereira de Almeida Junior Ltda Franklin Pacheco Castro (Speed Net) Islam Net Informática Ltda
Aguiar Ferreira Telecomunicação Ltda Rafael Silveira de Almeida Ltda J Leite Vitorio
Itm Tecnologia de Redes Ltda Edilson Lima de Souza (F6 Telecom) J S R Telecomunicações e Multimídia
M2 Telecom Cicero Dantas Ltda Hilvan Santos De Oliveira J. E. De Santana Filho e Cia Ltda
TopNet Fibra Ltda Livrebras Internet Ltda J.L. Dias Oliveira Ltda
W A Comercio e Serviços Ltda Savnet Serviços & Internet Ltda J.R. Dos Santos Servicos De Comunicação
Lhb Net Telecomunicações Ltda Alan Charles Alves Leite Ltda Jaconect Servicos De Comunicação Ltda
Sudoeste Telecom Ltda Digital Masters Ltda Jamilton da Gloria De Jesus Ltda
Hiperconexoes Provedor de Internet e Soluções Ltda Smartnet Fibra Ltda Jj Net Servicos De Comunicação Multimídia Ltda
Meganet Provedor de Acesso a Internet Ltda I9 Telecon Ltda Jose Domingos Dos Santos
Ventus Tecnologia Ltda Infortec Comercio Varejista De Maquinas, Equipamentos E Pecas De Informática Ltda Jose Willian Dos Santos Pereira
Tk Net Provedor de Internet Ltda Conexxus Serviços e Informática Ltda Kikonect telecom Telecomunicações e Multimídia Ltda
Saturno Comunicações Ltda Neotech Soluções Em Conectividade Ltda L Carlos Silva Dos Santos Ltda
Internet S Security Telecom Ltda Rede Web Internet Ltda L2K Fibra Ltda
AB Telecom e Serviços Ltda G & F Servicos De Comunicação Ltda L2K Provedor Ltda
Link+ Telecom Ltda Fernando Aguiar Da Silva Lg Wireless Telecomunicações Ltda
MINAS TELECOMUNICACÕES LTDA Silvio Fernandes Cintra Ltda Link Speed Provedor De Internet Ltda
INTERVELOX TELECOM LTDA Herbert Alves Da Silva Links Informática e Telecom Ltda
D & N Telecomunicações Ltda Jk Net Ltda Livrebras Internet Ltda
Cyber-Midia Empreendimentos, Assessoria e Informática Ltda Eletrotel Comercio, Servicos E Provedor Ltda Lnk Telecom Servicos De Internet Ltda
Vibe Connect Fibra Ltda Linkweb Telecom Serv. De Com. E Multimídia Ltda Logos Internet Banda Larga
Brasil Telecom BA Ltda Bel Infonet Servicos De Comunicação E Multimídia Eireli Louzeiro & Morais Ltda
Poções Telecom Ltda Fll - Servicos De Comunicação Ltda Lucas Cruz De Oliveira Almeida - Me
DNUV Soluções Digitais Ltda. Conexão Vm Ltda Luciana Araujo Nunes De Jesus
Proxxima Telecomunicações S.A Start Telecom Ltda Ludileide Silva Costa
S. S. Comercio Varejistas de Bebidas e Gás Liquefeito Ltda (Interlink) Deblison Costa Santos Lopes Lvp Oliveira e Cia Ltdame
GPR Net Comunicações Ltda Ntg Comunicações Ltda M da S Santos Provedores da Internet
Mundo Net Serviços de Internet Ltda. Conecta Net Ltda M2 Telecom Cicero Dantas Ltda
Juliana da Costa dos Santos ME (Ligolnet Telecom) H.F. Informática Ltda M2Telecom Comercio e Prestação De Servicos Ltda
Nettox Soluções em Internet e Multimídia Ltda Ricardo Grassi Sacramento Me Mais Net Servicos De Internet Ltda
Murilo Bomfim Souza (Epontec Telecom) A C Da S Gomes E Cia Ltda Maistel Internet Ltda
TS Net Telecomunicações e Multimídia Ltda G-Link Telecomunicações Ltda Manicoba Fibra Net Ltda
DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda Kikonecttelecom Telecomunicações E Multimídia Ltda Manuela Araujo Almeida Silva
Quality Telecomunicação Ltda Kl Fibra Telecom Ltda Marcio Emidio Dos Santos
Neti Telecom Serviços Ltda Messias Net Fibra Maria Ferreira Pires Dos Santos
DW Solutions Serviços de Telecomunicações Ltda Mp Tecnologia Da Informação Ltda Mbosj Telecomunicações Ltda
Egs Telecomunicações Serviços Ltda Mirian Souza Costa Mega Telecon Provedor De Internet Ltda
UP Net Provedor Ltda Giga Tecnologia Em Redes E Internet Ltda Meganet Fibra Optica Ltda
L2K Provedor Ltda Imc Telecomunicações Ltda Mirian Souza Costa
L2K Fibra Ltda A Froes Da Mota Telecomunicação Ltda Mp Tecnologia da Informação Ltda
L2K Internet Ltda Somar Telecomunicações Ltda Mult-Cyber Tecnologia Ltda-Me
M2Telecom Comercio e Prestação de Serviços Ltda Brasil Provedor Comercio E Servicos Ltda Multi Rede Serviços e Internet Ltda
Irm Internet Ltda Conect Fiber Telecomunicações Ltda Multiglobal
Vn Telecom Ltda Lotus Telecomunicações E Servicos Ltda Murilo Bomfim Souza
Bandeira & Cardoso Ltda Thiago Lemos Abdon Fair Nalt Provedores Ltda
Louzeiro & Morais Ltda Br Net Telecom Ltda Nascimento Telecomunicações e Conectividade Ltda
David Welson Abreu De Lima Comercio E Prestação De Servicos De Paripiranga Ltda Ndl Connect Comunicação Ltda
Lenilson Patriota De Sousa Junior Ltda Nilo Rehem Servicos De Comunicação Ltda Net Center Servicos De Internet Ltda
Stk Net Servicos De Reparação, Manutenção E Telecomunicação Ltda Comercio E Prestação De Servicos Banzae Ltda Net Space Telecom Ltda
5Gx Tecnologia Ltda Genesio Telecom Ltda Neti Telecom Servicos Ltda
A2 Conectividade Ltda Le J Comercio E Serviços Netlideres - Provedor De Internet Ltda
Aajm Informática e Comunicação Ltda Ruralnet Telecomunicações Ltda Neutraconnect Telecom Ltda
Adeilson Dos Santos Nascimento Ltda Florestawii Telecom Serv. De Comunicação Ltda New Telecom Telecomunicações Ltda
Adriana Conceição da Cruz Lisboa Ronilson Silva Santana (Ronynet) Nilo Rehem Servicos De Comunicação Ltda
Adrielle Esteves da Silva Santos Acessy Fibra Ltda R da S Souza Gomes Ltda
Ailson da Silva Tavares Thiago Bittencourt Cortes (T Net) Speednet Telecon Ltda
Alemnet Telecom Provedor De Internet Ltda Elias Araujo Pereira Filho Multimídia/Valle Telecom Turbonet Ltda
Alencar Sena Saldanha Ltda Walter Elias Villa Uni-System Soluções Ltda
Alexander Lima e Lima Ltda Eireli Silvania Alves Santos Ab Telecom e Servicos Ltda
Alexandre Xavier Vieira Art Net Comercio E Servicos De Internet Ltda Alves Telecomunicações e Informática Ltda
Alexsandro Morais Carneiro Cn Telecom Ar Net Telecom Ltda
Almir Ferreira da Silva Fabio Miranda Araujo e Tinoco Servicos De Internet Ltda
Almir Ferreira da Silva Tecnica Telecom E Network Ltda Art Compus Servicos De Comunicação Multimídia Ltda
Alonso Oliveira Neto Rede Digital Com. E Multimídia Eireli Art Net Comercio e Servicos De Internet Ltda
Anderson Ribeiro Ferreira Redes Internet Fibratech Provedor De Internet Ltda CEO Informática Ltda
Antônia De Oliveira Ferreira 7cinco Telecom Provedor De Internet Ltda Canal Telecom Brasil Servicos De Instalação e Comercio
Antônio A Porto Info Service Gsg Telecom Servicos Ltda Conect Fiber Telecomunicações Ltda
Avastnet Provedor De Internet Ltda Grupo Esperança Net Usanet Conect Telecom Provedor De Internet Ltda
Blessed Informática e Provedor De Acesso Renato Silva Almeida & Cia Ltda Conecta Isp Telecomunicações Ltda
Caio Souza De Oliveira Santos Sete Connect Tecnologia Da Informação Ltda Conectar Telecom Servicos De Comunicação Multimídia Ltda
Callnet Bahia Informática Ltda Infoweb Soluções Tecnológicas Ltda Conecte Fibra Telecomunicações Eireli
Cleber Martins Barreto Cristonet Telecom Comercio E Servicos De Multimídia Ltda Conecte Telecom Ltda
Cnet Telecomunicações Ltda Fibra Comunicação Multimídia Ltda Conexão Net Telecom Serv. e Comercio De Informática e Comunicação Ltda
Conexão Bahia Sul Ltda Passos E Passos Ltda Conexify Telecom Ltda
Deivit Macel Santos Coelho & Cia Ltda Infortel - Telecomunicações E Servicos Ltda Cx Telecomunicações Ltda
Dinamica Telecomunicações Ltda A A Santos Junior D&B Telecomunicações Ltda
Emanuel Santos Dias A N L N Reis Multimidia D E M Net Telecom
Embrasystems Tecnologia Em Redes Ltda A2 Telecom Provedor De Internet Ltda Darknet Telecom Ltda
Enlace Telecom Ltda Adenilton Ferreira da Silva David Welson Abreu De Lima
Enova Net Telecomunicações Ltda Alan Charles Alves Leite Ltda Dns Telecom Ltda
F J Telecomunicações, Internet e Servicos Ltda Barreto Comunicações Ltda Downup Telecomunicações e Servicos Ltda
Jectix Telecomunicações e Servicos Ltda Betel Telecomunicações Ltda Dw Solutions Servicos De Telecomunicações Ltda
Jr Telecom - Internet e Redes Ltda Br88 Tecnologia Ltda Eduardo Wande De Souza Pinto
Klara Net e Kn Frio Ltda Brasil Telecom Ba Ltda Egtech Soluções Em Telecomunicações Ltda
Ligmax Provedor De Acesso A Internet Ltda Camacarinet Ltda Ellonet Ltda
Link Informática Prov. De Acesso A Internet Ltda Capital Net Ltda Elmo Net Comunicação e Multimídia Ltda
Lucia Neves Silva Paramirim.Net Carine Oliveira Dos Santos H Oliveira dos Santos
Lucival França Dos Santos Carlos Santos Bastos H-Tech Telecomunicações Ltda
M.B.N. Informática Ltda - Me. Casqueiro Super Net Hns Servicos De Telecomunicações Ltda
Mega Infra Soluções e Tecnologia Ltda Cds Comercio Ltda Ibarra Telecom Ltda
Mga Telecomunicações Ltda Claudionor Cerqueira Infinity Net Provedor De Internet Ltda
Neri & Ventura Ltda Clecia da Luz Souza Novaes Ipnetwork Telecomunicações e Soluções Ltda
Odair Jackson Liborio Silva Conect Evolução e Tecnologia Ltda Irm Internet Ltda
Patricia Oliveira Silva De Brotas Conecta Servicos e Internet Ltda J I Informática Ltda
Power Networks Telecomunicações Ltda Creuza Dos S Dantos Ribeiro Jerenet - Provedor De Internet & Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda
Provedor Eldorado Telecom Ltda Cristiane Silva De Lima Prudêncio Jfnet Telecom Ltda
Provedores De Acesso As Redes De Comum. Wds Daniel Lima Silva Gouveia Me Jj Net Servicos De Comunicação Multimídia Ltda
Proxxima Telecomunicações S.A Dataplanet Telecomunicação Ltda Jr Comércio e Serviços De Informática Ltda
R L Pereira Serviços De Comunicação Multimídia Diego Guimaraes De Sousa Kl Fibra Telecom Ltda
Rf Telecom Digital Telecom Comercio e Serviço Ltda Km Provedor De Internet Ltda
Rm Conect Telecom Ltda Direct Net Conexões Rápidas Ltda Kznet Telecom Ltda
Rodrigo Marinho Dos Santos Ltda Dm Net Ltda Lar Telecomunicações Ltda
Rony Net Ltda Domain Group Telecomunicações Ltda Lk Telecom Informática Ltda Me
S9 Network Servicos De Informática Ltda e Barreto De Andrade Ltda M. S. Telecom Ltda
Sandra Nunes Santana Dias Edilson Lima De Souza M.N.L. Assist. Tecnica Em Computadores Ltda
Sao Desiderio Telecom Ltda Eduardo De Jesus Araujo Maelly Gomes Vasconcelos Barreto Santana
Silva De Sa Informática Ltda Eladio Ferreira Dos Santos Neto Meganet Provedor De Acesso A Internet Ltda
Speed Net Redes Servicos Comunicação Ltda Giganet Servicos De Telecomunicações Megatech Telecom Servicos De Comunicação Ltda
Stony Net Provedor De Internet Ltda Gilson Soares De Souza Ml Provedores De Acesso As Redes De Com. Ltda
Super Link Provedor De Internet Ltda Glauber Santos De Novaes Morinet Servicos De Comunicação Multimídia Ltda
Top Net Servicos Ltda Gp Internet e Consultoria Ltda N. A. Telecom Ltda
V&R Servicos De Provedor De Internet Ltda Gr Net Servicos De Comunicação Multimídia Ltda Neotech Provedor De Internet Ltda
Vale Internet Ltda Had Provedor De Internet Ltda Nettox Soluções Em Internet e Multimídia Ltda
Veloo Net Eireli Hipernet Telecomunicações Ltda Skyinf Soluções Em Tecnologia De Informação Ltda
Virtual Ponto Net Hns Servicos De Telecomunicações Ltda Speed Network Informática e Telecomunicações Ltda
W & A Provedor De Internet e Informática Ltda Ibs Telecom Ltda Turbonet Ltda
Wnc Servicos e Internet Ltda Igmax Telecom Comercio e Ser De Telecom Ltda V.Tal Rede Neutra De Telecomunicações S.A,
Planet Internet Ltda Inforlink Serviço De Comunicação Multimídia Eireli Vgs Telecomunicações Eireli
Rg Net Telecom Ltda Infortec Comercio Varejista De Máquinas, Equipamentos e Peças De Informática Ltda Conquista Servicos De Comunicação Eireli
Rede Giga Fibra Infortek Informática e Comercio Ltda Subúrbio Telecomunicações Ltda
Fabio Silva De Oliveira Me Infotec Servicos De Provedor da Internet Ltda Conquista Servicos De Comunicação Ltda
Link Speed Provedor De Internet Ltda Infoweb Soluções Tecnológicas Ltda Zhonet Ltda
Lognet Service Ltda Inovanet & Cia Ltda Iacu On Line Ltda
Spectrumnet Tecnologia Integrada Ltda Usonex Servicos De Telecomunicações Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.