Despacho nº 2.626/2025

DESPACHO Nº 2.626, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 /2023,

considerando o disposto na Lei nº 9.427 /1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 /2021, na Nota Técnica nº 219/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0157796) e o que consta no Processo nº 48500.021600/2025-63,

DECIDE:

anuir previamente ao pedido da Neoenergia S.A, CNPJ nº 01.083.200/0001-18, para celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos a ser -1mado entre as empresas listadas no Anexo 1 deste Despacho, conforme a proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 140, v. 163, nº 169.

ANEXO 1 DISTRIBUIDORAS: EMPRESA CPNJ OUTORGA

Neoenergia Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. 15.139.629/0001-94 010/1997

Neoenergia Pernambuco - Companhia Energética de Pernambuco S.A. 10.835.932/0001-08 026/2000

Neoenergia Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. 08.324.196/0001-81 008/1997

Neoenergia Elektro - Elektro Redes S.A. 02.328.280/0001-97 187/1998

Neoenergia Brasília - Neoenergia Distribuição Brasília S.A. 07.522.669/0001-92 066/1999

GERADORAS: EMPRESA CPNJ OUTORGA

Termope - Termopernambuco S.A. 03.795.050/0001-09 Res. 553 /2000

Itapebi - Itapebi Geração de Energia S.A. 02.397.080/0001-96 Contrato Concessão nº 037 /1999

Energética Águas da Pedra S.A. 08.768.714/0001-77 Contrato Concessão nº 002 /2007

Calango 6 - Calango 6 Energia Renovável S.A. 19.560.837/0001-13 Portaria nº 619 /2014

Lagoa 1 - Lagoa 1 Energia Renovável S.A. 21.540.697/0001-63 Portaria nº 335 /2015

Canoas - Canoas Energia Renovável S.A. 21.540.713/0001-18 Portaria nº 336 /2015

Enerbrasil - Energias Renováveis do Brasil S.A. 04.569.050/0001-45 Resolução Autorizativa nº 581 /2001

Lagoa 2 - Lagoa 2 Energia Renovável S.A. 21.540.731/0001-08 Portaria nº 334 /2015

Santana 1 - Santana 1 Energia Renovável S.A. 19.560.874/0001-21 Portaria nº 609 /2014

Santana 2 - Santana 2 Energia Renovável S.A. 19.588.049/0001-35 Portaria nº 610 /2014

Canoas 2 - Canoas 2 Energia Renovável S.A. 22.546.171/0001-53 Portaria nº 262 /2018

Canoas 4 - Canoas 4 Energia Renovável S.A. 22.563.859/0001-41 Resolução 7.586 /2019

Chafariz 1 - Chafariz 1 Energia Renovável S.A. 22.546.153/0001-71 Portaria nº 263 /2018

Chafariz 2 - Chafariz 2 Energia Renovável S.A. 22.548.637/0001-50 Portaria nº 258 /2018

Chafariz 3 - Chafariz 3 Energia Renovável S.A. 22.552.057/0001-36 Portaria nº 259 /2018

Chafariz 6 - Chafariz 6 Energia Renovável S.A. 22.563.841/0001-40 Portaria nº 260 /2018

Chafariz 7 - Chafariz 7 Energia Renovável S.A. 22.563.215/0001-53 Portaria nº 261 /2018

Lagoa 3 - Lagoa 3 Energia Renovável S.A. 22.566.701/0001-25 Portaria nº 264 /2018

Lagoa 4 - Lagoa 4 Energia Renovável S.A. 22.552.964/0001-85 Portaria nº 265 /2018

Caetité 1 - Caetite 1 Energia Renovável S.A. 11.158.428/0001-46 Resolução Autorizativa nº 3718 /2012

Caetité 2 - Caetité 2 Energia Renovável S.A. 12.106.989/0001-00 Portaria nº 118 /2011

Calango 1 - Calango 1 Energia Renovável S.A. 12.106.898/0001-66 Portaria nº 275 /2011

Calango 4 - Calango 4 Energia Renovável S.A. 12.106.862/0001-82 Portaria nº 311 /2011

Calango 5 - Calango 5 Energia Renovável S.A. 12.159.338/0001-70 Portaria nº 346 /2011

Arizona 1 - Arizona 1 Energia Renovável S.A. 11.944.524/0001-57 Portaria nº 144 /2011

Caetité 3 - Caetité 3 Energia Renovável S.A. 12.106.879/0001-30 Portaria nº 124 /2011

Calango 2 - Calango 2 Energia Renovável S.A. 12.107.047/0001-38 Portaria nº 292 /2011

Calango 3 - Calango 3 Energia Renovável S.A. 12.106.962/0001-09 Portaria nº 331 /2011

Mel 2 - Mel 2 Energia Renovável S.A. 12.106.898/0001-66 Portaria nº 130 /2011

Canoas 3 - Canoas 3 Energia Renovável S.A. 22.552.934/0001-79 Resolução Autorizativa nº 7.586 /2019

Chafariz 4 - Chafariz 4 Energia Renovável S.A. 30.061.007/0001-84 Resolução Autorizativa nº 7.588 /2019

Chafariz 5 - Chafariz 5 Energia Renovável S.A. 30.039.570/0001-56 Resolução Autorizativa nº 7.587 /2019

Ventos De Arapua 1 Energia Renovável S.A. 30.039.714/0001-74 Resolução Autorizativa nº 7.585 /2019

Ventos De Arapua 2 Energia Renovável S.A. 30.040.812/0001-21 Resolução Autorizativa nº 7.583 /2019

Ventos De Arapua 3 Energia Renovável S.A. 30.062.989/0001-29 Resolução Autorizativa nº 7.584 /2019

Oitis 1 - Oitis 1 Energia Renovável S.A. 34.211.213/0001-84 Portaria nº 436 /2019

Oitis 2 - Oitis 2 Energia Renovável S.A. 34.238.187/0001-88 Resolução Autorizativa nº 8.485 /2019

Oitis 3 - Oitis 3 Energia Renovável S.A. 34.238.239/0001-16 Resolução Autorizativa nº 8.486 /2019

Oitis 4 - Oitis 4 Energia Renovável S.A 34.211.484/0001-30 Resolução Autorizativa nº 8.487 /2019

Oitis 5 - Oitis 5 Energia Renovável S.A. 34.211.252/0001-81 Resolução Autorizativa nº 8.488 /2019

Oitis 6 - Oitis 6 Energia Renovável S.A. 34.211.096/0001-59 Resolução Autorizativa nº 8.489 /2019

Oitis 7 - Oitis 7 Energia Renovável S.A. 34.211.395/0001-93 Resolução Autorizativa nº 8.490 /2019

Oitis 8 - Oitis 8 Energia Renovável S.A. 34.211.894/0001-80 Portaria nº 435 /2019

Oitis 9 - Oitis 9 Energia Renovável S.A. 34.211.291/0001-89 Resolução Autorizativa nº 8.491 /2019

Oitis 10 - Oitis 10 Energia Renovável S.A. 34.211.456/0001-12 Resolução Autorizativa nº 8.492 /2019

Oitis 21 - Oitis 21 Energia Renovável S.A. 34.211.419/0001-04 Resolução Autorizativa nº 8.493 /2019

Oitis 22 - Oitis 22 Energia Renovável S.A. 34.211.180/0001-72 Resolução Autorizativa nº 8.494 /2019

Luzia 3 - Luzia 3 Energia Renovável S.A. 34.211.160/0001-00 Resolução Autorizativa nº 8.862 /2020

Luzia 2 - Luzia 2 Energia Renovável S.A. 34.211.238/0001-88 Resolução Autorizativa nº 8.861 /2020

TRANSMISSORAS EMPRESA CPNJ OUTORGA

Afluente T - Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. 10.338.320/0001-00 Contrato de Concessão nº 001 /2010

Potiguar Sul - Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A. 17.873.542/0001-71 Contrato de Concessão nº 011 /2013

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 334/2015 de 03/08/2015 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 346/2011 de 01/10/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 144/2011 de 03/03/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 124/2011 de 23/02/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 292/2011 de 06/05/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 331/2011 de 26/05/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 130/2011 de 24/02/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 436/2019 de 28/11/2019 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 435/2019 de 28/11/2019 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 609/2014 de 12/11/2014 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 610/2014 de 12/11/2014 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 619/2014 de 18/11/2014 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 335/2015 de 03/08/2015 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 311/2011 de 18/05/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 336/2015 de 03/08/2015 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 258/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 259/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 260/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 261/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 262/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 263/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 264/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 265/2018 de 19/06/2018 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 37/1999 de 28/05/1999 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 11/2013 de 01/08/2013 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8489/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão nº 2/2007 de //

Resolução Autorizativa nº 3718/2012 de 16/10/2012 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7586/2019 de 29/01/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7588/2019 de 29/01/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7587/2019 de 29/01/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7585/2019 de 22/01/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7583/2019 de 29/01/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7584/2019 de 29/01/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8485/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8486/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8487/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8488/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução nº 553/2000 de 15/12/2000 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8490/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8491/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8492/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8493/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8494/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8862/2020 de 26/05/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8861/2020 de 26/05/2020 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão nº 1/2010 de 26/08/2010 - Norma em vigor

Resolução nº 581/2001 de 19/12/2001 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 118/2011 de 04/02/2011 - Norma em vigor

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 275/2011 de 26/04/2011 - Norma em vigor