Despacho nº 2.634/2025
DECIDE:não conhecer o requerimento administrativo interposto pela Roraima Energia S.A cadastrada sob o CNPJ: 02.341.470/0001...
DESPACHO Nº 2.634, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.901234/2024-45 e nº 48500.906171/2023-32,
DECIDE:
não conhecer o requerimento administrativo interposto pela Roraima Energia S.A cadastrada sob o CNPJ: 02.341.470/0001-44 em face do Despacho nº 2.334 , de 5 de agosto de 2025, por estar exaurida a análise na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 139, v. 163, nº 169.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2334/2025 de 05/08/2025 - Norma em vigor