Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.635/2025

DECIDE:encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia com a recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da co...

DESPACHO Nº 2.635, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.908743/2008-89,

DECIDE:

encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia com a recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da concessão da UHE Baixo Iguaçu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.PR.030923-0.01, outorgada às empresas Geração Céu Azul S.A, CNPJ nº 09.136.819/0001-55, e Baixo Iguaçu S.A, CNPJ nº 60.329.578/0001-18, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná, até 31 de dezembro de 2053.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 139, v. 163, nº 169.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.