Despacho nº 2.635/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido para celebração do 4º aditivo ao Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços sob o Regime...
DESPACHO Nº 2.635, DE 17 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 163 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0394692) e o constante do Processo nº 48500.016744/2026-89,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido para celebração do 4º aditivo ao Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços sob o Regime de Empreitada Integral a Preço Global entre a SSP Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 42.900.251/0001-72, Contratante, e sua parte relacionada Shemar Latam Holding Ltda, CNPJ nº 35.638.616/0001-77, Contratada, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2026, seção 1, p. 138, v. 164, nº 135.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.