Despacho nº 2.642/2025

DESPACHO Nº 2.642, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.019783/2025-57,

DECIDE:

(i) Declarar a perda de objeto dos recursos interpostos pelas empresas Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ: 35.350.659/0001-52, Solar Irapuru II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ: 35.350.676/0001-90, Solar Irapuru IV Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ: 36.958.092/0001-64, Solar Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ: 36.958.166/0001-62, e Solar Irapuru VI Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, CNPJ: 36.957.738/0001 - 99, em face, respectivamente, dos despachos nº 2.712 , 2.716 , 2.713 , 2.714 e 2.715 , de 6 de setembro de 2024, nos termos do item VIII, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 140, v. 163, nº 169.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2712/2024 de 06/09/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 2716/2024 de 06/09/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 2713/2024 de 06/09/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 2714/2024 de 06/09/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 2715/2024 de 06/09/2024 - Norma em vigor