Despacho nº 2.644/2025
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007165/2025 - 64, em face de o objeto da decisão restar preju...
DESPACHO Nº 2.644, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007165/2025-64,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007165/2025 - 64, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. 14,
§1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 /2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 171.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.