Despacho nº 2.657/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.657, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL, nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo n 48500.903996/2017-57,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela RGE Sul, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.07.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 136.
ANEXO
Maicon Antônio Steffens Prado Seixas Servicos Ltda Gmax Net Telecom Ltda
Ma Soluções em Tecnologia Ltda - Me Hilton C. Bender EIRELI Newtec Serviços em Tecnologia Ltda
Italnet - Telecomunicações Ltda Tcheturbo Provedor de Internet LTDA Tamar Comércio De Equipamentos Para Informática Ltda.
Hilton Cesar Bender & Cia Ltda - ME CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Wianetsul Telecom Ltda
BRSULNET TELECOM LTDA New Life Telecomunicações LTDA Ps Telecom Ltda Me
Avato Tecnologia Ltda Bcnet - Comércio De Equipamentos De Informática Ltda. Netfar Informática Ltda - Me
Xmax Telecom Ltda - ME Nepomuceno e Tochetto Telecomunicações Ltda ME STAR SERVICOS DE INTERNET LTDA
Pannet Serviços On-Line Ltda Silveira & Ziquinatti Ltda. Conectnet Telecomunicações Ltda
Douglas Estácio Sagmeister Ltda Grupo People Telecom Ltda Sul Internet Equipamentos De informática Ltda
Gtnet Serviço de Provedores Ltda Elétric Telecomunicações E Informática Ltda - Me Netgaucha Servicos De Internet Ltda
Marlon L. Larger Ltda (Qualitec Internet) Teutonet Telecomunicações Cta Internet Ltda
Info House Telecom Ltda N & G Tecnologia Ltda Gigaweb Tecnologia Ltda
Antônio Cesar Azevedo Vargas, Rios & Cia Ltda Teutonet Telecomunicações Ltda
SEITEL Telecomunicações Ltda Magnos A Both & Cia Ltda Vipturbo Comercio & Servicos De informática Ltda
Netsky Provedor de Internet Ltda Carlos Mateus Mergen informática Ltda Bitcom Provedor De Servicos De Internet Ltda
Cznet Provedor de Internet Ltda TRENDSYS LTDA ME Alternativa Web Multimidia Ltda
R7 Telecom Ltda Centronet Internet Ltda Viacom Informática Ltda
2B Tecnologia em Informática Ltda Connect Telecomunicações Ltda Me Pannet Servicos On Line Ltda
G.M.Balle Felten & Quadros Telefonia E Internet Ltda Rio Grande Tecnologia E Comunicação Multimidia Ltda
Razaoinfo Internet Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.