Despacho nº 2.669/2025
DECIDE:(i) indeferir o pedido, solicitado pela Global Energia Elétrica S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.948.016/0001-78, de...
DESPACHO Nº 2.669, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos nº 48500.900137/2016-25, 48500.905913/2017-64 e 48500.905923/2017-08,
DECIDE:
(i) indeferir o pedido, solicitado pela Global Energia Elétrica S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.948.016/0001-78, de reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH referente às Pequenas Centrais Hidrelétricas Membeca VI, Membeca VIII e Membeca IX, cadastradas respectivamente sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MT.035061-3-01, PCH.PH.MT.035062-1-01 e PCH.PH.MT.035063-0-01, identificadas nos Estudos de Inventário do rio Membeca, integrante da sub-bacia 17, no estado do Mato Grosso.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.09.2025, seção 1, p. 69, v. 163, nº 175.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.