Despacho nº 2.669/2026
DECIDE:(i) revogar o Despacho nº 2.692, de 2 de agosto de 2023; e ii) conceder prazo de 120 dias para que a PCH Bongiorno En...
DESPACHO Nº 2.669, DE 21 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.902952/2021-96,
DECIDE:
(i) revogar o Despacho nº 2.692 , de 2 de agosto de 2023; e ii) conceder prazo de 120 dias para que a PCH Bongiorno Energética SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 57.417.001/0001-53, protocole novo Projeto Básico da PCH Bongiorno, CEG nº PCH.PH.RS.037426-1.01, de modo que não interfira em usinas hidrelétricas próximas, seja em operação, seja com DRS válido.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 151.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2692/2023 de 02/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224879 AND idambito = 4 LIMIT 1