Despacho nº 2.674/2025
DECIDE:Art. 1º Declarar a perda de objeto do recurso interposto pela empresa Solar Newen Bahia Energia SPE XII Sociedade Lim...
DESPACHO Nº 2.674, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.019066/2025-25,
DECIDE:
Art. 1º Declarar a perda de objeto do recurso interposto pela empresa Solar Newen Bahia Energia SPE XII Sociedade Limitada, CNPJ nº 40.070.046/0001-00, nos termos do item VIII, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.09.2025, seção 1, p. 169, v. 163, nº 174.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.