Despacho nº 2.681/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.681, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904050/2017-16,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.07.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 138.
ANEXO
M J do Nascimento Telecomunicações Ltda Joab Carvalho da Silva Ltda Walchnet Telecomunicações Eireli
L B De Barros Telecom Ltda Dl Center Provedor de Internet Ltda W Araujo Internet
Trix Servicos de Telecomunicações Ltda V Cavalcante da Silva J G Da Silva Provedor De Internet
Fabio Moreira Da Silva Caruaru Online Ltda T B Gaiao De Lemos
Dc Matrix Telecomunicações Ltda (Sba Edge Brasil Telecomunicações, Ltda) Supernet Telecomunicações E Informática Ltda Tech Zone Provedor De Internet Ltda
Filonet Telecom Ltda Alex Cesar De Assis Netel Servicos De Telecomunicações Ltda
KS Informática Infortec Telecom Comercio Varejista de Equipamentos de Escritório e Informática Ltda Smartnet Telecon Ltda L. Pereira do Nascimento Comunicações
Anderson Luiz Santos Ferreira (Netplay) Acconect Telecom Ltda Diego Rodolfo Cordeiro Teixeira Leite
Eduardo Bezerra da Silva Servicos de Informática Estevao Alencar Ferreira Nascimento Francisco Jonas da Silva
MNET Fibra Telecomunicações Ltda Maria Aparecida duarte de Lira (Maissolutions) Connect Suporte Ltda - Me (Connect)
J A da Silva Provedor F V de Souza Infoseg Ediclesio de Souza Silva
Novix Telecom Ltda Darley Luan Clementino Local Net e Serviços de Multimídias Ltda (Ultraline)
Vallenet Telecom Ltda Pernambuco Telecomunicações Ltda Loopnet Telecom Ltda
Caio de Oliveira Lima & Cia Ltda Famnet Telecom Provedores de Acesso Ltda Jose Eduardo Salvador De Oliveira Lima (Nova Soluções Do Brasil)
Ntel Belmonte Serviços de Comunicação Multimidia Ltda Vale Netshop Ltda Ipmaiz Servicos De Informática E Telecomunicações Ltda (Ipmaiz Fibra)
A F da Silva Tecnologia (AFS TELECOM) Patricia Pereira M Inacio Silva Top Telecom Servicos E Tecnologia Ltda
Angela M S do Nascimento Givanilson Vicente Alves Geverson Roberto Dos Santos Grs Net
Bdcnet Provedor Ltda Marcos R. De A. Santos (Megalink - Internet Provider) Ezequiel Euclides Nepomuceno Cohecho Via Internet
Jorgilson Cabral dos Santos Maria Aparecida Dos Santos Comunicação Multimidia Infovirtual Soluções Em Informática Ltda
G. A. da Silva - Pixfibra Serviços de Internet J A De Lima Neto (J.A.Net) R J Comercio E Serviço De Comunicação Ltda
Click.Com Telecomunicações Ltda-Me B. B. Dos Santos Telecomunicações (Batista Net Telecomunicações) S. P. Da Silva Servicos E Comunicação (S Telecom)
Click.Com Telecomunicações Ltda-Me Sandro R Domingos Lourenco (Caliphornia Internet) Gvnet Provedores De Comunicações Ltda
Pgf Serviço de Telecomunicações Ltda (PGF Telecom) Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras Jose R Da Costa Lima (Lima Link Net)
Globalfiber Telecom Ltda Global Itelecom Ltda Oxente.Net Soluções Tecnológicas Eireli
Juliedson Pereira da Silva Jackson C Tenorio De Carvalho Cordeiro Gomes Internet Ltda
Conexa Telecom Provedor de Internet Ltda (Conexa Telecom) Infornnet Telecom Ltda 35.741.223 LTDA
Camila de Melo Medeiros San Telecomunicações Ltda Sertaonline Provedores De Internet Ltda
EDUARDO BEZERRA DA SILVA SERVICOS DE INFORMATICA Yan Morais De Sousa Edv Telecom Ltda
Janga Net Ltda Serra Telecomunicações Ltda Lourival Castanha De Melo Junior
Tr Fibra Ltda Cassio Lopes De Oliveira Ragner Jose De Lima Silva Ltda
Ivanildo Junior E Idalecio Ribeiro Artigos De Informática Ltda J D M Da Silveira Net Diego Dos Santos Vieira Telecomunicações
Ntel Serviços de Comunicação Multimídia Ltda Link Seven Provedor De Internet Ltda JDI INTERNET LTDA
Speeding Serviços de Telecomunicações Ltda Xavier Telecom Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.