Despacho nº 2.686/2025
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.010323/2025 - 63, por ter sido exaurido o prazo para regulari...
DESPACHO Nº 2.686, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.010323/2025-63,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.010323/2025 - 63, por ter sido exaurido o prazo para regularização da representação processual, nos termos do previsto no art. 14,
§1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273 /2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2025, seção 1, p. 90, v. 163, nº 170.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.