Despacho nº 2.689/2025
DECIDE:por conhecer e, no mérito, acatar parcialmente o pedido de reconsideração protocolado pela Câmara dos Deputados, no s...
DESPACHO Nº 2.689, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901496/2023-29,
DECIDE:
por conhecer e, no mérito, acatar parcialmente o pedido de reconsideração protocolado pela Câmara dos Deputados, no sentido de i) manter a cessão do Especialista em Regulação Maurício Lopes Tavares à Câmara dos Deputados pelo período de um ano a contar desta decisão, a partir do qual o servidor deverá retornar ao exercício na ANEEL; e ii) notificar o órgão da decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2025, seção 2, p. 59, v. 66, nº 170.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.