Despacho nº 2.691/2025
DECIDE:por conhecer e, no mérito, acatar parcialmente o pedido de reconsideração protocolado pela Agência Nacional de Aviaçã...
DESPACHO Nº 2.691, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023296/2025-99,
DECIDE:
por conhecer e, no mérito, acatar parcialmente o pedido de reconsideração protocolado pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no sentido de (i) manter a cessão do Analista Administrativo José Helder da Silva Lima à ANAC pelo período de um ano a contar desta decisão, a partir do qual o servidor deverá retornar ao exercício na ANEEL; e (ii) notificar o órgão da decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2025, seção 2, p. 59, v. 66, nº 170.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.