Despacho nº 2.691/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.691, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904108/2017-13,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 13.017.462/0001-63, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.07.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 138.
ANEXO I
G R V Telecom Ltda - Me Aracaju Web Telecom Ltda Super Connect Telecom Ltda
Centrosulnet Informática Ltda MINAS TELECOMUNICACOES LTDA Idm Provedor de Internet Ltda
Rapidanet Telecom Ltda B. B. NET UP Provedor EIRELI - ME Jump Net Provedor De Internet Ltda
Quest Telecomunicações do Brasil Ltda B. B. NET UP Provedor EIRELI - ME Linnce Provedor Ltda
Uaubr - Provedor de Acesso a Internet Ltda - ME DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda Marcio Azevedo Do Nascimento - Me
MERCADINHO N.R. LTDA Pro Net Empreendimentos Tecnológicos Ltda - Me Mnet Telecomunicação Ltda
Conectar Telecom Banda Larga Ltda - ME Pedro Lucian S. Dos Santos Paz Telecom Ltda
Tiago do Espírito Santo Alves Olah Connect Servicos E Internet Ltda Brabecnet - Serviços De Comunicação Multimídia Ltda
Ligeirinha Soluções de Internet Ltda Conexao Zn Ltda ROGERIO Paulo de Jesus
WHim Brazil Telecom Ltda Valdeiro Da Conceiçao Oliveira Almeida Netiz Telecom Ltda
Nordeste Telecomunicações e Portais de Provedores Ltda Ejm Net Tecnologia Ltda. R.S. Telecom Ltda
Rapidanet Telecom Ltda Tempernet Telecom Ltda. JServers Internet Solution Ltda
Ess Provedor de Internet Ltda Tallisson Telecomunicações Eireli Fsf Tecnologia Ltda.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.