Despacho nº 2.692/2025
DECIDE:(i) Aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho entre o canal de fuga da PCH...
DESPACHO Nº 2.692, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições definidas no inciso XV, do art 1º, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 48500.902002/2023-23,
DECIDE:
(i) Aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho entre o canal de fuga da PCH Passo do Meio e o remanso do reservatório da PCH Serra dos Cavalinhos I, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrada sob o Código de Inventários - CINV: INV.86.0052.01-0, apresentada por PPNI Construtora e Incorporadora Ltda. e pela Múltipla Participações Ltda, inscritas no CNPJ sob os nº 09.262.831/0001-06 e 11.649.715/0001-96 e (ii) determinar que estas empresas poderão exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875 , de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Pinhão Alto com 12.040 kW, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875 /2020. Rio das Antas
Nome CEG* Coordenada do Eixo do Barramento** Coordenada da Casa de Força** Área de Drenagem (km²) N.A. Normal de Montante (m)*** N.A. Médio de Jusante (m)*** Área do Reservatório (km²) Potência (kW)
PCH Pinhão Alto PCH.PH.RS.076057-9.01 28º48`0,16"S 50º39`15,98"W 28º47`58,45"S 50º39`12,16"W 3.501,75 490,00 478,51 0,5 12.040
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
*** Altimetria obtida a partir do hgeoHNOR2020.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 10.
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Nenhum Ato.
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