Despacho nº 2.693/2026
DECIDE:por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Rio Grande S.A. cadastrada sob o CNPJ: 13.348.015/...
DESPACHO Nº 2.693, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.907885/2022-87,
DECIDE:
por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Rio Grande S.A. cadastrada sob o CNPJ: 13.348.015/0001-97 e pela Bolognesi Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 11.664.185/0001-55 em face do Despacho nº 1.087 , de 2024 emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.07.2026, seção 1, p. 70, v. 164, nº 139.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1087/2024 de 05/04/2024 - Norma em vigor