Despacho nº 2.698/2026
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia Ltda. cadastrada sob o CNPJ: 89.889.604/0001-44 ...
DESPACHO Nº 2.698, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.901769/2024-16,
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia Ltda. cadastrada sob o CNPJ: 89.889.604/0001-44 em face do Despacho nº 3.291 , de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela SMA, em sede de juízo de reconsideração.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.07.2026, seção 1, p. 70, v. 164, nº 139.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3291/2025 de 05/11/2025 - Norma em vigor