Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.704/2026

DECIDE:(i) transferir a autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Fótons de São George 01 a 05 e UFV Fótons de ...

DESPACHO Nº 2.704, DE 22 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, o que consta dos Processos listados no Anexo, com base no pedido SEI nº 48500.005813/2026-29,

DECIDE:

(i) transferir a autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Fótons de São George 01 a 05 e UFV Fótons de São Paulino 01 e 02, respectivamente, para as empresas integrantes dos consórcios sucessores, conforme listado no ANEXO; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que aludem os atos autorizativos citados no

ANEXO sub-rogando-se às novas titulares todos os direitos e obrigações que dele decorrem; e (iii) comunicar que as novas titulares deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.

ANEXO

UFV Processo de Outorga nº Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG Ato autorizativo - Resolução Autorizativa nº Atual Titular/CNPJ

Fótons de São George 01 48500.902135/2021 - 38 UFV.RS.MS.04904-6.03 10.519 , de 8/09/2021 Fótons de São George 01 Energias Renováveis S.A. 45.097.941/0001-23

Fótons de São George 02 48500.902136/2021 - 82 UFV.RS.MS.04905-4.03 10.520 , de 8/09/2021 Fótons de São George 02 Energias Renováveis S.A. 45.097.985/0001-53

Fótons de São George 03 48500.902137/2021 - 27 UFV.RS.MS.04906-2.03 10.516 , de 8/09/2021 Fótons de São George 03 Energias Renováveis S.A. 45.098.016/0001-17

Fótons de São George 04 48500.902138/2021 - 71 UFV.RS.MS.04907-0.03 10.517 , de 8/09/2021 Fótons de São George 04 Energias Renováveis S.A. 45.098.048/0001-12

Fótons de São George 05 48500.902139/2021 - 16 UFV.RS.MS.04908-9.03 10.518 , de 8/09/2021 Fótons de São George 05 Energias Renováveis S.A. 45.098.074/0001-40

Fótons de São Paulino 01 48500.901651/2022 - 26 UFV.RS.MS.071806-8.01 13.886 , de 7/03/2023 Fótons de São Paulino Energias Renováveis S.A. 40.078.256/0001-36

Fótons de São Paulino 02 48500.901652/2022 - 71 UFV.RS.MS.071807-6.01 13.887 , de 7/03/2023 Fótons de São Jenaro Energias Renováveis S.A. 47.777.955/0001-13

UFV Fótons de São George 01