Despacho nº 2.708/2025
DECIDE:(i) aprovar a Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ximari, integrante da sub - bacia 17, no estado de Mato Gross...
DESPACHO Nº 2.708, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no usodas suas atribuições regimentais Delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.904730/2021-16,
DECIDE:
(i) aprovar a Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ximari, integrante da sub - bacia 17, no estado de Mato Grosso, no trecho da nascente até a Terra Indígena Ximari. cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.17.0029.01-4, apresentado pela empresa Urban Properties Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.642.714/0001-39; (ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875 , de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento UHE Ximari com 40.750 kW, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-UHE e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875 /2020; (iii) proceder a devolução da garantia de registro aportada, nos termos do item 6.3, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020. Rio Ximari
Nome CEG Coordenada do Eixo do Barramento** Coordenada da Casa de Força** Área de Drenagem (km²) N.A. Normal de Montante (m)*** N.A. Médio de Jusante (m)*** Área do Reservatório (km²) Potência (kW)
Ximari UHE.PH.MT.076060 - 9.01 9º10`9.48"S 57º20`28.24"W 9º 9`41.03"S 57º20`22.61"W 1582,87 219,50 148,00 0,00 40.750
* Código Único de Empreendimentos de Geração ** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.10.2025, seção 1, p. 92, v. 163, nº 187.
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