Despacho nº 2.719/2026

DESPACHO Nº 2.719, DE 23 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013, na Portaria nº 117 do Ministério de Minas e Energia, de 5 de abril de 2013, nas Resoluções Normativas nº 1.003 de 2022, nº 1.066 de 2023, e nº 1.091 , de 2024, nos Despachos STR nº 3.606 , de 2025, e nº 1.567 , de 2026, e o que consta do Processo nº 48500.012446/2026-10,

DECIDE:

(i) Homologar o Custo da Gestão dos Ativos de Geração - GAG da usina Jaguari, que se encontra na condição de designada no regime de cotas da Lei nº 12.783 /2013, no valor de R$ 12.887.957,88 (doze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito reais) com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027; (ii) Homologar as parcelas de GAG O&M, de GAG melhorias e do Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI), a preços de julho de 2026, que compõem o valor de GAG da usina Jaguari, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo; (iii) As parcelas de GAG, especificadas na Tabela 1 do Anexo, devem ser consideradas no processo que estabelecerá a Receita Anual de Geração - RAG da usina Jaguari para o ciclo 2026-2027; (iv) Homologar as parcelas de GAG Melhorias, a preços de julho de 2026, para os ciclos de 2026-2027 a 2030-2031, conforme especificado na Tabela 2 do Anexo; e (v) Os valores homologados neste Despacho permanecem em vigor até as referidas vigências ou até assunção da concessão por novo concessionário.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.07.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 138.

ANEXO

Tabela 1 - Parcelas de GAG O&M, de GAG melhorias e de CAIMI para o ciclo 2026-2027, a preços de julho de 2026

Usina Código CEG GAG O&M (R$) [1] GAG MELHORIAS (R$) [2] CAIMI (R$) [3] GAG TOTAL (R$) [4] = [1+2+3]

Jaguari UHE.PH. SP.027131-4 7.465.102,94 5.054.092,08 368.762,85 12.887.957,88

Tabela 2 - Parcelas de GAG Melhorias, a preços de julho de 2026

Usina Código CEG GAG Melhorias (2026-2027) (R$) GAG Melhorias (2027-2028) (R$) GAG Melhorias (2028-2029) (R$) GAG Melhorias (2029-2030) (R$) GAG Melhorias (2030-2031) (R$)

Jaguari UHE.PH. SP.027131-4 5.054.092,08 4.792.573,21 4.531.054,34 4.269.535,47 4.008.016,60

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.