Despacho nº 2.724/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da concessinária STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A, CNPJ nº 07.752.818/0001-00...
DESPACHO Nº 2.724, DE 23 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 180 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0407657) e o que consta no Processo nº 48500.018579/2026-08,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da concessinária STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A, CNPJ nº 07.752.818/0001-00, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.07.2026, seção 1, p. 71, v. 164, nº 139.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.