Despacho nº 2.727/2026

DESPACHO Nº 2.727, DE 23 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.904111/2017-37,

DECIDE:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 15.413.826/0001 - 50, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso do Sul - EMS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.07.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 140.

ANEXO I

Amm Telecomunicações Ltda Osney Brito da Silva P. A. THOMAZ MARCELINO & CIA LTDA (SIMPLES INTERNET)

Rodrigo Alcantara de Moura Quest Telecomunicações do Brasil Ltda Fibra On Soluções LTDA (FIBRA ON)

Odinei Sousa dos Santos Facnet Telecomunicações Ltda - ME Peterson Nascimento da Silva (LOOP Net)

Rede W10 - Provedor de Internet Ltda Hoby Internet e Tecnologia Ltda - ME WAV TELECOM LTDA (WAV TELECOM)

Paulo Geovane Ferreira de Lima M. da Silveira Ferreira (Central Informática) Fleetnet Telecomunicações Ltda

Jackson Douglas da Silva BRITO & GONÇALVES LTDA INFINITYISP LTDA

Usonet Internet Tecnologic Ltda ATIvanet Telecom Ltda IVR Provedor de Internet LTDA (IVRNET)

Zippex Telecom LTDA Fabio Rodrigues Guimarães Viva Connection Telecomunicações LTDA

Set Soluções Tecnológicas e Informática Ltda - ME Obbu Telecomunicações Ltda Nettcon Provedor de Internet Eireli

R. ALECIO SACHETTI & CIA LTDA Speed Conecte Serviços de Internet LTDA - ME Ala Telecom LTDA

Interfibras Telecomunicações Ltda Quest Telecomunicações do Brasil Ltda Ativanet Telecom LTDA

HI TECH NET LTDA IVR Provedor de Internet Ltda G. M. X. Telecomunicações Ltda - ME (M2 Telecomunicações)

DOMIna Net Telecom Eireli BLR TELECOMUNICACOES LTDA Global Informática Ltda - ME (Globalnet)

Celerium Comunicações Ltda Onfly Internet Ltda Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A

Ampernet - Telecomunicações Ltda N3 Soluções Tecnológicas Ltda Suelen Missias da Silva Ltda (LSNET MS)

Superlink Telecom Eireli Lucas Network Informática Ltda Arnet-Servicos De Conexão A Internet Ltda - Me

Rj Connect Serviços de Telecomunicações Ltda Suelen Missias da Silva LTDA J S Telecom Ltda

Renato Niz de Souza Ltda Jose Pedro de Souza ME J F Telecom Servicos De Telecomunicações Ltda

Viper Net Ltda Chapnet Serviços de Comunicação Ltda - ME

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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