Despacho nº 2.734/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas discriminadas no Anexo I deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 2.734, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.026206/2025-11,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas discriminadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 184.
ANEXO I UFV Ato de Autorização - Resolução Autorizativa Processo de Outorga Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Kairós Wind 3 (antiga Mutamba I) nº 11.047 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.901643/2014 - 70 Kairós Wind 3 Energia S.A. - 42.422.155/0001 - 66 Icapuí / CE 22.500 EOL.CV.CE.051531-0.01
Kairós Wind 4 (antiga Mutamba II) nº 11.048 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.901699/2014 - 24 Kairós Wind 3 Energia S.A. - 42.422.155/0001 - 66 Icapuí / CE 22.500 EOL.CV.CE.032481-7.01
Mutamba III nº 11.049 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.901698/2014 - 80 Kairós Wind 5 Energia S.A. - 44.051.467/0001 - 36 Icapuí / CE 38.500 EOL.CV.CE.032482-5.01
Mutamba IV nº 11.050 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.901660/2014 - 15 Kairós Wind 5 Energia S.A. - 44.051.467/0001 - 36 Icapuí / CE 40.500 EOL.CV.CE.032483-3.01
Kairós Wind 8 (antiga Mutamba V) nº 11.051 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.903889/2013 - 03 Kairós Wind 4 Energia S.A. - 44.166.839/0001 - 70 Icapuí / CE 22.500 EOL.CV.CE.032484-1.01
Kairós Wind 9 (antiga Mutamba VII) nº 11.053 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.901837/2014 - 75 Kairós Wind 4 Energia S.A. - 44.166.839/0001 - 70 Icapuí / CE 18.000 EOL.CV.CE.032486-8.01
Kairós Wind 10 (antiga Mutamba VIII) nº 11.054 , de 1º/2/2022, c/c nº 13.562 de 31/01/2023. 48500.906419/2018 - 06 Kairós Wind 4 Energia S.A. - 44.166.839/0001 - 70 Icapuí / CE 18.000 EOL.CV.CE.041920-6.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11047/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11048/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11049/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11050/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11051/2022 de 01/01/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11053/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11054/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13562/2023 de 31/01/2023 - Norma em vigor