Despacho nº 2.735/2026
DECIDE:(i) Homologar os coeficientes de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Híd...
DESPACHO Nº 2.735, DE 23 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no inciso XVII, do art. 1º., da Portaria nº 6.827, de 2 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.906952/2019-41,
DECIDE:
(i) Homologar os coeficientes de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica, referentes à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto Mauá, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.002654-9.01, conforme Tabela I.
TABELA I - PERCENTUAIS DAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS INUNDADOS PELO RESERVATÓRIO DA PCH SALTO MAUÁ E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO
Concessionária: Klabin S.A - CNPJ: 89.637.490/0001-45
Reservatório: PCH Salto Mauá
Município UF Área Inundada em km2 Proporção da Área Total (%)** Coeficiente de Distribuição
Ortigueira PR 0,04590 47,48% 47,48%
Telêmaco Borba* PR 0,05077 52,52% 52,52%
Total 0,09667 100% 100%
* Município onde se localiza a casa de força
** Percentagem da área inundada do município em relação à área total do espelho do reservatório
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.08.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 156.
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