Despacho nº 2.738/2025
DECIDE:não anuir, conforme proposta apresentada, ao pedido da Roraima Energia S.A, CNPJ nº 02.341.470/0001-44, para celebraç...
DESPACHO Nº 2.738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 211/2025 - SFF/ANEEL (SEI nº 0151255) e o que consta do Processo nº 48500.018198/2025-30,
DECIDE:
não anuir, conforme proposta apresentada, ao pedido da Roraima Energia S.A, CNPJ nº 02.341.470/0001-44, para celebração de contrato de aquisição de Transformadores de Distribuição Monofásicos com sua parte relacionada ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda, CNPJ nº 15.815.491/0001-04.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2025, seção 1, p. 169, v. 163, nº 174.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.