Despacho nº 2.745/2025
DECIDE:(i) homologar, na Tabela 1 do Anexo, as tarifas a serem aplicadas no âmbito do Sandbox Conta Meu Controle para a moda...
DESPACHO Nº 2.745, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Resolução Autorizativa nº 15.011 , de 12 de dezembro de 2023, e o que consta no processo nº 48500.004294/2022-58,
DECIDE:
(i) homologar, na Tabela 1 do Anexo, as tarifas a serem aplicadas no âmbito do Sandbox Conta Meu Controle para a modalidade tarifária Tarifa Flex na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo - Enel SP; (ii) as tarifas da modalidade Tarifa Flex, constantes na Tabela 1, tem vigência de 1º de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026; (iii) em todas modalidades tarifárias do Sandbox Conta Meu Controle aplicam-se os adicionais de Bandeira Tarifária Amarela e Vermelha conforme valor e vigência fixados pela ANEEL em ato específico; (iv) homologar, na Tabela 2 do Anexo, os postos tarifários da modalidade Tarifa Flex; (v) homologar as regras e parâmetros a serem aplicados na modalidade Tarifa Economize e Ganhe, conforme Tabela 3 do Anexo e (vi) as tarifas constantes no Anexo e as regras diferenciadas de faturamento aplicam-se exclusivamente aos consumidores participantes do Sandbox Tarifário.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.09.2025, seção 1, p. 69, v. 163, nº 175.
ANEXO
TABELA 1 - TARIFAS A SEREM APLICADAS NO SANDBOX
TARIFÁRIO CONTA MEU CONTROLE - TARIFA FLEX - ENEL SP SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE POSTOS TARIFAS DE APLICAÇÃO
TUSD TE
fixa R$/UC Demanda R$/KW Consumo R$/MWh Consumo R$/MWh
B1 TARIFA FLEX RESIDENCIAL MAIS ECONÔMICO 9,00 1,09 63,30 267,16
ECONÔMICO 9,00 2,18 126,60 267,16
INTERMEDIÁRIO 9,00 6,55 379,81 267,16
PICO 9,00 13,11 759,62 459,51
Nota: UC - Unidade Consumidora
TABELA 2 - POSTOS TARIFÁRIOS A SEREM APLICADOS NO SANDBOX
TARIFÁRIO CONTA MEU CONTROLE - TARIFA FLEX - ENEL SP POSTO TARIFÁRIO DURAÇÃO
Dias Úteis finais de semanas e Feriados
MAIS ECONÔMICO 0h00 às 5h59min(6h) 0h00 às 5h59min(6h)
ECONÔMICO 6h00 às 16h59min, e 22h00 às 23h59min(13h) 6h00 às 23h59min(18h)
INTERMEDIÁRIO 17h00 às 17h59min, e 21h00 às 21h59min(2h) NÃO SE APLICA
PICO 18h00 às 20h59min(3h) NÃO SE APLICA
TABELA 3 - REGRAS E PARAMETROS APLICADOS NO SANDBOX
TARIFÁRIO CONTA MEU CONTROLE - TARIFA ECONOMIZE E GANHE - ENEL SP ITEM PARAMETRIZAÇÃO
Metas de redução Até 3 faixas por evento
Compensação Entre 2x e 10x a tarifa de consumo de pico por kWh economizado durante evento
Número de eventos Até 2 eventos por mês
Aviso ao consumidor Entre 24h e 168h anteriores ao evento
Comunicação de Desempenho Divulgação dos resultados a cada unidade consumidora participante em até 72 horas após o evento. Compensação discriminada em campo específico na
Penalidades Sem penalidades em caso de não participação e/ou não desempenho
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.