Despacho nº 2.750/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.750, DE 24 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.901437/2019-74,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.272.793/0001-84, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.07.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 140.
ANEXO
J M F da S Bezerra Nextall Telecomunicações e Empreendimentos Ltda Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrs
C. M. Silva Ltda - Inforsat Telecom N. Sousa Mendes Telecomunicações L R Provedor de Internet Ltda
MKS Net Soluções Internet F L L de Sousa J F Da S Reis Filho (Netnoar)
E. S. Damasceno Ltda Alencar Net Ltda Ledinfor Solucoes Tecnológicas Ltda
Netflex Ltda Alianca Fibra Telecomunicações e Serviços Ltda D T S Telecomunicações Ltda
Mangnet Informática e Telecomunicações Ltda Alfa Telecom Ltda A B Oliveira Telecomunicação E Informática
M L Torres - Me (Village Telecom) CdD Telecom Ltda A J D S Ferreira - Powernet Telecom
DW Telecom Ltda C dos Reis Cruz Nascimento Conecta Networks Ltda
Coelho e Fernandes Ltda - ME A Araújo Comércio e Serviços de Informática Ltda Deisler N. Barros Da Silva Ltda - Infoplus Fiber
C L Aguiar Ltda - Espaço Net Telecom AIRton Jorge de Sousa Ltda - Novanet Telecom D C Rocha E Cia Ltda
Dinâmica Telecom Eireli W O Bastos A R De Figueiredo - Me
Ibl Larga Internet Informática Ltda Castro Rodrigues Ti E Telecom Ltda Honey H R Pinheiro Telecomunicação E Informtica
G3 Telecom Eireli Antonio Neto da Costa - Click CONECTEC NET LTDA
Urucuinet Telecom e Informática Ltda - I5 Telecom A. D. Marques Santos Leite Lucas Carvalho Santos
Coelho e Fernandes Ltda MARAnet Telecon Ltda M Pereira Da Silva Lucena
Pix Provedor de Internet Ltda R L Santos E Oliveira Dos Santos Comercio E Servico (W.E.Net Telecom)
JG Multimídia Ltda - Agile Informática Aguiar Net Ltda Honey H R Pinheiro Telecomunicação E Informática
HTM Serviços de Telecomunicações Ltda. Controlti Integrando Soluções Ltda Connect Comércio de Suprimetos de Informática Ltda - Me
Alfa Telecom Ltda - Click & Navegue Equatorial Telecomunicações S.A. E Lindoso Ltda
Alfa Telecom Ltda - Click & Navegue F S Cometti Mega Teleinformatica Eireli - Megalink Informática
T B R Pereira D P De Melo Servicos Eireli R Da S Lima
R. N. P. de Sousa Ltda Bnj Comunicação E Serviços Ltda Prisma Telecomunicações Ltda - Prisma Telecom
C dos Reis Cruz Nascimento Francisco L Da Silva Araujo (Star Net) Portalmail Informática Ltda
Ramon Mascarenha Reis - ME (X-Lab Informática) C Dos Santos Guerra Telecom - C G Net Telecom George Lucas R. L. Da Silva - Me (Wnet Telecom Ltda)
L B de Andrades Servicos de Comunicação Brisanet Servicos De Telecomunicações Portal Net Tecnologia Ltda
Sulival Ribeiro Carvalho - Unitech Engenharia C. O. Dos Santos Sousa - Sni M V Da Conceição Batista - Play Link
Virtex Telecom Ltda J L Telecomunicação E Multimídia Comercio E Servicos Ltda P V Vilarinho Campelo Provedor - Mou
Nma Servicos De Telecomunicações Ltda T Luis Ramos Braga Office Net Telecom Ltda
MNET Ltda Joao Paulo Mamede Dos Santos - Portal J Net Netto Link Telecomunicações E Serviços Ltda
DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda Jaade L Sousa Ltda R S De Souza Telecomunicações E Servicos
Atex Net Telecomunicações Ltda J V Almeida Soares - Virnet R R De Franca Sousa - Portal Rr Informática
Fortel Fortaleza Telecomunicações EPP Giganet Servicos De Comunicação Ltda. M. F. A. Provedor De Internet Isp Tutoia Ltda - Multilink
C. O. dos Santos Sousa F2jnet Telecom E Cia Ltda D R Simas Ltda
L B De Andrades Serviços de Comunicação Multimídia Portal Connect Tecnologia Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.