Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.758/2025

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-007...

DESPACHO Nº 2.758, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.023832/2025-56.

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-0073, cuja proponente é a COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor total de R$ 13.135.329,30; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA R$ 7.008.710,99 0,0

ENEL CIEN S.A. R$ 6.126.618,31 -

Total R$ 13.135.329,30 RS$ 0,0

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.10.2025, seção 1, p. 94, v. 163, nº 203.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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