Despacho nº 2.759/2025
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Compra e Venda de Ativos a ser ?rmado pela EDP Transmissão N...
DESPACHO Nº 2.759, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 236/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0169192) e o que consta no Processo nº 48500.022965/2025-13,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Compra e Venda de Ativos a ser firmado pela EDP Transmissão Norte 2 S.A. - CNPJ nº 49.537.506/0001-23 e sua parte relacionada EDP Norte Nordeste 2 S.A. - CNPJ nº 55.078.938/0001-16, conforme a proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2025, seção 1, p. 234, v. 163, nº 176.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.