Despacho nº 2.761/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.761, DE 27 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904509/2017-73,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 04.895.728/0001-80, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.07.2026, seção 1, p. 88, v. 164, nº 142.
ANEXO
Pelc Serviços de Informática Ltda Delta Telecom Ltda ME Sao Miguel Telecomunicações E Informatica Ltda
Leonardo d. de S. Cruz A S R Telecomunicação e Multimídia Ltda Inforwnet Provedor & Serviços de Internet Ltda
Linkrm Ltda Viva Networks Ltda A. De O. Lima Suporte Técnico
KONNEct Serviços de Provedores Eireli Worldxambioa Informática Ltda - ME S M Telecom.Net Ltda
Interligue Telecomunicações Ltda Rn Serviços de Internet Ltda Plenitude, Servicos De Comunicação Multimidia - Eireli
A G Braga Eireli Wkve Assessoria em Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda L Vercosa Da Silva
OAC Tecnologia Eireli G De A Kramer da Costa Comércio Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática Você Telecomunicações Ltda
Connecta Comercio de Informática e Telecom Ltda JTNET Ltda W J A Comunicação E Multimidia - Scm Ltda
JCL Telecomunicações Eireli - EPP Fibernet Provedor de Internet, Produtos e Serviços Ltda Marcos Carrilho Cervantes
Ibl - Banda Larga Internet Informática Ltda. CgD Serviços Tecnológicos Ltda Coelho Tecnologia Eireli Me
PROVEDOR SANTA BARBARA LTDA WM Telecom Eireli Js Telecom Eireli
N V NET WORK LTDA Adilson Dias da Silva ME Artemio Silva Neco Net Telecom Me
PRGNET Serviço de Telecomunicação Ltda. J Vando de O Santos Ltda J A Batista Ltda
DLA Net Fibra Serviços de Comunicações Ltda A Santos Serviços de Telecomunicação Eireli Stone Tecnologia Eireli
A Derivan da Silva Redesub Telecom Serviços de Comunicação Ltda Anderson Luis Angeli
Click.Net Serviços de Provedores de Acesso às Redes de Comunicações Ltda. A.B.R. Network Telecom Eireli R7 Fibra Telecom E Servicos Ltda
DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda P P Nascimento Alves Telecomunicação Eireli Norte Telecomunicações Servicos De Internet Ltda
Fortel Fortaleza Telecomunicações EPP Sannres Telecomunicações Ltda Manaos Telecomunicações Ltda
Rede Telecomunicacoes Carajas Eireli J R G De Oliveira Speednet Eireli
Speednet Acara Ltda Radionews Comercio E Servico De Telecomunicacao E Informatica Ltda Lusotec Net Eireli
M M Cordeiro G Dos Santos S Vieira
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.