Despacho nº 2.765/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 2.765, DE 27 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905095/2021-86,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.487 , de 3 de novembro de 2021, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 689 , de 17 de março de 2023, referentes à PCH Jurumirim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.027822-0.01, da empresa GVS Holding de Participações e Investimentos Ltda, nova razão social da Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.339.327/0001-46, para a empresa Jurumirim Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 51.679.273/0001-45.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2026, seção 1, p. 65, v. 164, nº 145.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3487/2021 de 03/11/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 689/2023 de 17/03/2023 - Norma em vigor