Despacho nº 2.767/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.767, DE 27 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904229/2017-65,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária ELEKTRO REDES S.A, CNPJ nº 02.328.280/0001-97, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ELEKTRO REDES S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.07.2026, seção 1, p. 88, v. 164, nº 142.
ANEXO
S. O. do Brasil Telecomunicações Ltda ALIne Aparecida de Oliveira Camargo Me - Ibiunet Ony Fibra Tecnologia Ltda
Woc Telecomunicações Ltda Wsnet Telecom Ltda Onn Telecomunicações Ltda
Flash Net Brasil Telecom Ltda Iconnect Serviços de Telecomunicações Ltda - Me Não Encontrado
Ferrari & Bersanetti Ltda - Me Iconnect Serviços de Telecomunicações Ltda - Me Sjfibra Telecom Ltda
Icenet Telecomunicações Ltda Tvac - TV Antena Comunitária Ltda Bolha Telecomunicações Ltda
TX Telecom Ltda Tvac - TV Antena Comunitária Ltda Info Telecom Internet Ltda
GM Network Telecomunicações Ltda ME R&R PROVEDOR DE INTERNET LTDA F3net Telecomunicações Ltda
L.A Soluções Tecnológicas e Telecom Ltda R&R PROVEDOR DE INTERNET LTDA Artennet Comunicações Ltda - Me
Cti Comunicação De Dados E Tecnologia Eireli Cabonnet Internet Ltda Dg Telecom
Auriflama Net - Comunicação Multimidia e Provedor de Internet Ltda B R A Serviços de Comunicação Eireli Vmax Digital Do Brasil Ltda
WLAN Network Ltda Bios Networks Telecomunicações Ltda Roberta Rossato Francisco Ltda
Ros Telecom Comunicações Ltda NETBrax Serviços e Comunicação Multimídia Ltda C-Lig Telecomunicações S.A.
America Provedor de Internet Ltda Epp / G6 Telecomunicações Ltda Wifi Plus Provedor Ltda. - Me Cilnet - Comunicação E Informática Ltda
NR Conexões Que Fortalecem Provedor de Acesso a Rede de Comunicação Ltda Mp Telecomunicações Eireli Garcia Net Telecom Ltda
SBS Net Telecomunicações Ltda ME JET Net Comunicação Ltda Foskusnet Provedor de Internet Ltda ME
Susane dos Santos Zacarin (UP Net Informática) Villa Net Telecomunicações Ltda Super On Telecom Ltda
BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Mayara B. G. Fernandes ME Telium Telecomunicações Ltda
Andressa Alexandrina Silva B2 Networks Multimidia Ltda Ar Telecom Provedor De Internet Ltda
North Net Telecomunicações e Servicos Ltda Thiago Candido Provedores Ar Telecomunicações Ltda
Fiberxpress Comunicações e Tecnologia Ltda Tv Cabo Sao Paulo - Ltda P B Net Cursos Idiomas E Internet Ltda
Acessoline Telecomunicações Ltda Nossanet Fibra Eireli DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA
Info Sete Telecomunicações Ltda Fastweb Telecomunicações, Manutenção E Assistência Tecnica Ltda Starnet Telecomunicações Ltda
Plis Inteligência em Tecnologia Ltda Genesys Net Provedor De Internet Ltda - Me Douglas Carlos da Silva Internet
Zaaz Provedor de Internet e Telecomunicações Ltda Fabricio Fernandes Vieira Ilha Solteira Ltda Niptelecom Telecomunicações Ltda
Jap Telecomunicações e Informática Ltda Fabio Fernandes Vieira Ltda Cstelecom Servicos Ltda
C O G Internet e Segurança Eletrônica Ltda Net Sul Telecom Ltda Alpha Brasil Networks Telecom Ltda
P. J. Campos Perina Insnet Telecomunicações Ltda Franco E Pitaro Ltda. Me
Powernet Fibra Otica Ltda Sonda Infovia Digital do Estado De Ms Serviço De Transporte De Dados Spe S.A Wiss Telecom Ltda
Cj Telecomunicações Leandro Rodrigues da Costa - Me Upnet Provedor Acesso Telecom
Wsnet Telecom e Informática Ltda C V Net Telecom e Informática Ltda J Z A Comunicações Ltda
Xturbo Provedor de Internet Ltda FIBRAVALE INTERNET Click Networks Internet Banda Larga
Ruralnet Brasil Telecom Eireli Fibrion Internet Ltda 8 Nove Telecomunicações Ltda
Weclix Telecom S.A. Infinity Fibra Telecomunicações Ltda A.l. De Pontes Comunicação (Mgm Telecom)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.