Despacho nº 2.770/2025
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração Instrumento Particular de Convênio de Compartilhamento de Recursos Humanos ...
DESPACHO Nº 2.770, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 258/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0188135) e o que consta do Processo nº 48500.021522/2025-05,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração Instrumento Particular de Convênio de Compartilhamento de Recursos Humanos a ser firmado entre a Pirapora Energia S.A, CNPJ nº 13.187.847/0001-79, e sua parte relacionada EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A, CNPJ nº 02.302.101/0001-42, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2025, seção 1, p. 89, v. 163, nº 177.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.