Despacho nº 2.775/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUD...
DESPACHO Nº 2.775, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.024660/2025-38,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 184.
ANEXO Fonte e Empreendimento Nº de CEG Ato Autorizativo Processo de Out. Titular Potencia Instalada (KW) Localização
RESOLUÇÃO SBF ENERGIA LTDA CNPJ 40.669.748/0001 - 04
AUTORIZATIVA
UFV Felix I UFV.RS.CE.052278-3.01 Nº 12.553 , DE 48500.905687/2021-06
30 DE AGOSTO
DE 2022
RESOLUÇÃO
AUTORIZATIVA
UFV Felix II UFV.RS.CE.052279-1.01 Nº 12.554 , DE 48500.905688/2021-42 43.032 Quixeré-CE
30 DE AGOSTO
DE 2022
RESOLUÇÃO
AUTORIZATIVA
UFV Felix III UFV.RS.CE.052280-5.01 Nº 12.555 , DE 48500.905689/2021-97
30 DE AGOSTO
DE 2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12553/2022 de 30/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242762 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12554/2022 de 30/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242708 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12555/2022 de 30/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242857 AND idambito = 4 LIMIT 1