Despacho nº 2.779/2025
DECIDE:(i) aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 14/2013-ANEEL, de titularida...
DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSA-O E DISTRIBUIÇA-O DE ENERGIA ELE`TRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013055/2025-31,
DECIDE:
(i) aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 14 /2013-ANEEL, de titularidade da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 18.748.842/0001 - 91, que formaliza a reestruturação societária da concessionária sem alteração de controle.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.09.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 179.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.