Despacho nº 2.779/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.779, DE 28 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903886/2017-95,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL Paulista, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.07.2026, seção 1, p. 89, v. 164, nº 142.
ANEXO
Isaias Rodrigo da Silva Igarapava Flash Net Brasil Telecom Ltda Consult Telecom Provedor Ltda
N4 Telecomunicações Ltda Centurylink Comunicações do Brasil Ltda Franzoni Telecomunicações Ltda - Me
Rva Telecom Ltda INSIDESIGN Tecnologia Ltda Simple Services Tecnologia Ltda Me
Andre Luiz Tura - ALT`S B R A Serviços de Comunicação Eireli Cilnet Comunicação E Informática Ltda Epp
Alcans Telecom Ltda COSMONET Fibra Internet do Brasil Ltda Desktop - Sigmanet Comunicação Multimídia Ltda
Sma Networks Informática Ltda Miriam Oliveira dos Santos ME BS CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
Inove Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda WIMAXNET LTDA Celertech Soluções Ltda
Life Servicos de Comunicação Multimidia Ltda Click Tecnologia e Telecomunicação Ltda - EPP 3 Net Serviços & Internet Ltda
Davoi Isp - Provedor De soluções E Acesso A Internet Ltda Túlio Xavier Colucci Me Monte Alto Net Ltda
Xturbo Provedor de Internet Ltda Link Net Provedor de Internet Ltda CONNECTIONs Telecom Ltda
WIP TELECOM MULTIMIDIA LTDA ME Netspeed LTDA - ME Azza Telecom Serviços em Telecomunicações Ltda
P16 Telecom Ltda C T L Rovedor De Internet Ltda Genesysnet Provedor De Internet Ltda
Amiga Net Comércio Equipamentos e Serviços Ltda - ME Connect 10 Internet Eireli Process Telecomunicações Ltda
Now Fibra Provedor de Internet Ltda Duarte & Dias Eletroeletrônicos Ltda D W Comunicações Ltda
Zee Provedor de Internet Ltda SrG Telecom Ltda Lucas Henrique Sant Ana
Titan Telecomunicações Ltda William Henrique Garcia - Me Via-Radio Internet Banda Larga Ltda-Me
NAVG Telecomunicações Ltda Client.Co Servicos E Telecomunicações Ltda Fox Net Provedor de Acesso a Internet Ltda
Aonet Telecom Eireli-Me Gufami Informática Ltda Epp Lf Lopes Comunicações Ltda
Pontal Cabo S/C Ltda Wireless Desenvolvimento De Sistemas Informatizados Ltda F.J. Fantini Amparo Ltda
Lins Fibra Provedor de Internet Ltda - Me I7 Telecom Internet Rio Preto Ltda F.J. Fantini Amparo Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.