Despacho nº 2.786/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.786, DE 28 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904240/2017-25,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Amazonas Energia S.A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Amazonas Energia S.A. conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.07.2026, seção 1, p. 89, v. 164, nº 142.
ANEXO
J M Azevedo De Paula Ltda Infortread Telecom Ltda Ondeline Tecnologia E Servicos De Informática Ltda
C. M. da Cunha Ltda R L Comércio Manutenção Representação de Eletro-eletrônicos Ltda Netlink Telecomunicações Ltda
Syscom Soft e Telecom Ltda Clickip Servicos De Comunicação Ltda Souza E Davila Servicos Em Tecnologia Da Informação Ltda
Raimundo da Silva Souza Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras Wyllian Ferreira De Carvalho
Elizete Ramires da Silva Telecom New Solution Net Telecomunicações Ltda Braxtel Telecom E Ti Provedor De Internet Ltda
Amazon Fiber Serviço de Comunicação de Multimídia Ltda. Tim S.A Info Jr Telecom Servicos De Comunicação Ltda
Infortread Telecom Ltda D. B. Ramos S V De Oliveira & Cia Ltda
S V de Oliveira & Cia Ltda.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.