Despacho nº 2.792/2026
Decide:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Complexo Fotovoltaico Carnaúba So...
DESPACHO Nº 2.792, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017197/2026-59,
Decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Complexo Fotovoltaico Carnaúba Solar I a IX SPE Ltda, cadastrada sob o CNPJ 32.391.081/0001-94, contra o Despacho nº 2.390 , de 2026, que negou provimento ao pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Recorrente com vistas à suspensão dos efeitos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 034 a 042 /2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.07.2026, seção 1, p. 70, v. 164, nº 143.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2390/2026 de 30/06/2026 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 34/2023 de //
Extrato de Contrato nº 42/2023 de //
Extrato de Contrato nº 35/2023 de 11/09/2023 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 36/2023 de //
Extrato de Contrato nº 37/2023 de //
Extrato de Contrato nº 38/2023 de //
Extrato de Contrato nº 39/2023 de //
Extrato de Contrato nº 40/2023 de //
Extrato de Contrato nº 41/2023 de //