Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.793/2025

DECIDE:por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Neoenergia Distribuição Brasí...

DESPACHO Nº 2.793, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905919/2023-80,

DECIDE:

por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A. cadastrada sob o CNPJ: 07.522.669/0001-92, em face da Resolução Homologatória nº 3.406 , de 15 de outubro de 2024, que homologou o resultado do seu Reajuste Tarifário Anual de 2024 e deu outras providências.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2025, seção 1, p. 86, v. 163, nº 179.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Homologatória nº 3406/2024 de 15/10/2024 - Norma em vigor