Despacho nº 2.800/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 2.800, DE 28 DE JULHO DE 2026
GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.906607/2023-93,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Equatorial Piauí, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.07.2026, seção 1, p. 89, v. 164, nº 142.
ANEXO
Oliveira Nunes & Cia Ltda (Infototal) Milly Phb Telecomunicações Solar Telecom Ltda
Gildasio Mendes do Carmo (Gtnet Telecom) DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda Cleoneide Mendes Da Silva Me
Online Servicos de Telecomunicações Ltda. A. F. de Assunção Pereira & Cia Ltda Carvalho & Duarte Telecom Ltda
M R Silva Santos Ltda (Definitiva Internet) Virtex Telecom Eireli Solar Conexão Ltda
C Campelo Lopes (IC Link) Oxente Net Telecom Ltda Ricardo Dos Santos Campelo (C Net Telecom & Informática)
Luxtell Telecomunicação e Multimidia Ltda Maria Oneide da Silva (GTSNET) Microfox Informática Ltda
Brasil Net Empreendimentos Ltda W New Net Maria Dos Remédios Veras Dos Santos Ltda
G3 Telecom Eireli LINKMNET LTDA EPP Betel Net Telecom Ltda
Dannyel Ferreira e Silva (Progressonet Telecom) Lenilson Patriota De Sousa Junior Eireli Voe Telecom Ltda
Denilson de Sousa Rocha Antônio Francisco de Sá G. F. Monteiro (Yourtec Informática)
João Marcos & Mauricio Borges Ltda - Gigarede Internet e Informática F A Brito Net Carnaubanet Ltda
Alves Telecom Ltda Vianet Telecom Ltda Lucas E Machado Telecomunicações - Fortenet Telecom
L Fontenele dos Santos ME Maria Janice de Jesus Sousa Ltda - Podium Net Telecom Connect Telecomunicações Ltda
E R C Almeida da Silva & Cia Ltda - Ebnet Telecom Vianet Telecom Ltda Gomes Comunicação Ltda
Grande Rede Telecom Eireli Vianet Telecom Ltda
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.