Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 2.803/2025

DECIDE:por manter Termo de Intimação nº 83/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Me...

DESPACHO Nº 2.803, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.900886/2024-62,

DECIDE:

por manter Termo de Intimação nº 83/2024, lavrado pela Superintendência de fiscalização Econômica, financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da autorização da Radix Energia Ltda, CNPJ nº 30.076.920/0001-54, concedida por meio do Despacho nº 1.711 , de 31 de julho de 2018.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2025, seção 1, p. 112, v. 163, nº 180.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1711/2018 de 31/07/2018 - Norma em vigor