Despacho nº 2.805/2026
DECIDE:(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2.208, de 24 de julho de 2017, que trata do Registro da Adequabilidade do Sumári...
DESPACHO Nº 2.805, DE 28 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XLIII, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.901853/2017-19,
DECIDE:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2.208 , de 24 de julho de 2017, que trata do Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da PCH Saltinho do Itabapoana, com 7.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RJ.037670-1.01, localizado no rio Itabapoana, integrante da sub-bacia 57, nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, estado do Espírito Santo, de titularidade da empresa WEnergy Participações S.A, inscrita no CNPJ 13.999.606/0001-24; (ii) revogar os Despachos nº 2.663 , de 18 de julho de 2008, e nº 356 , de 12 de fevereiro de 2010, que conferiram o Registro Ativo e o Aceite à PCH Saltinho do Itabapoana; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Saltinho do Itabapoana, aprovado pelo Despacho nº 1.727 , de 31 de outubro de 2005, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875 , de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.08.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 149.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2208/2017 de 24/07/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 300441 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2663/2008 de 18/07/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 424010 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 356/2010 de 12/02/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 432038 AND idambito = 4 LIMIT 1