Despacho nº 2.806/2025
DECIDE:(i) homologar, para ?ns de utilização por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos modelos da cadeia ...
DESPACHO Nº 2.806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, em observância à Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903805/2010-81 e do pedido protocolado sob o nº 48513.024671/2024-00,
DECIDE:
(i) homologar, para fins de utilização por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos modelos da cadeia de otimização energética (NEWAVE, DECOMP e DESSEM), conforme pertinência, bem como nos demais processos no âmbito do planejamento, programação da operação e operação em tempo real, os parâmetros em Anexo, relativos à Usina Hidrelétrica - UHE Belo Monte, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PA.030354-2.01, com Outorga conferida à Norte Energia S.A, cadastrada no CNPJ sob o nº 12.300.288/0001 - 07, por meio de Decreto s/n, de 26 de agosto de 2010, e regulada pelo Contrato de Concessão nº 001 , de 26 de agosto de 2010, localizada no rio Xingu, nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, estado do Pará, além dos denominados sítios Belo Monte e Pimental.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
ANEXO - Tabela contendo os dados técnicos a serem atualizados relativos ao complexo Belo Monte Dado Técnico Valor Atualizado Observação/Justificativa
N.A. mínimo operativo - reservatório do rio Xingu, junto à barragem do sítio Pimental 95,50 Conforme atualização da Outorga nº 1.522, de 24 de junho de 2024.
Volume Mínimo (hm³) 1.770,93 Compatibilização com Tabela CAV vigente do reservatório do rio Xingu, junto à barragem do sítio Pimental, valor correspondente ao N.A. mínimo operativo (95,50m).
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.10.2025, seção 1, p. 86, v. 163, nº 195.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão nº 1/2010 de 26/08/2010 - Norma em vigor