Despacho nº 2.811/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletro...
DESPACHO Nº 2.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.008873/2025-12, 48500.008875/2025-10 e 48500.008876/2025-56,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 058 /2001 e 004 /2011, face ao Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025; e, (ii) no mérito, dar provimento integral aos pleitos, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 1.174 /2025 pelo Anexo I deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.09.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 179.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-041 - Reforço na SE Sorriso: Substituição do TF 230/69 kV, T-01, 1 x 30 MVA por uma 1 x 100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 38
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SORRISO I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TF 230/69 kV, T-01, 1 x 30 MVA por uma nova unidade 1 x 100 MVA 35 2.298.916,42 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo BD4 27 1.528.418,61 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT 28 549.635,71 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 4.376.970,74 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-042 - Reforço na SE Sorriso: instalação do 5º TF 230/69 kV, 1 x 100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SORRISO I.2.1 Instalar, na SE SORRISO, de uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 100 MVA. 35 2.158.134,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.2 Instalar, na SE SORRISO, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR5 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.646.962,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.3 Instalar, na SE SORRISO, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR5 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 593.743,51 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associada ao 5º TF 31 192.551,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.5 Módulo de infraestrutura em 69 kV associada ao 5º TF 31 55.447,11 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 4.646.839,29 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-050 - Reforço na SE Lucas do Rio Verde: instalação do 3º ATF 230/138 kV, 3 x 25 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LUCAS RIO VERDE I.3.1 Instalar, na SE LUCAS RIO VERDE, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 230/138 - 13,8 KV - 3x25 MVA. 34 2.520.182,91 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.2 Instalar, na SE LUCAS RIO VERDE, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 230/138 Kv - 75 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.323.196,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.3 Instalar, na SE LUCAS RIO VERDE, um módulo de conexão, em 138 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 230/138 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.004.145,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.4 Modulo de Infraestrutura de Manobra em 230 kV na SE Lucas do Rio Verde 31 155.960,36 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.3.5 Modulo de Infraestrutura de Manobra em 138 kV na SE Lucas do Rio Verde 31 99.761,27 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 5.103.247,12 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025 no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-041 - Reforço na SE Sorriso: Substituição do TF 230/69 kV, T-01, 1 x 30 MVA por uma 1 x 100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 38 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025 no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-042 - Reforço na SE Sorriso: instalação do 5º T 30/69 kV, 1 x 100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025 no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-050 - Reforço na SE Lucas do Rio Verde: nstalação do 3º ATF 230/138 kV, 3 x 25 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.174 , de 16 de abril de 2025 no D.O.U
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1174/2025 de 16/04/2025 - Norma em vigor