Despacho nº 2.829/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica Acauã 1, discriminada no Anexo I deste Despacho...
DESPACHO Nº 2.829, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.022278/2025-90,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica Acauã 1, discriminada no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.09.2025, seção 1, p. 102, v. 163, nº 184.
ANEXO I UFV Ato de Autorização Processo de Outorga Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Acauã 1 Resolução Autorizativa nº 9.756 de 16/03/2021. 48500.905645/2011 - 95 Acauã Solar Energia SPE Ltda. - CNPJ 14.512.267/0001 - 72 Currais Novos/RN 30.000 UFV.RS.RNº 034436-2.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9756/2021 de 16/03/2021 - Norma em vigor